PGM SP - A CEREJA DO BOLO
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Aula 1 - IPTU
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Aula 2 - ITBI
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Aula 3 - ISS
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Aula 1 - Prof. Pedro Orduña
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Aula 2 - Prof. Bruno Damasceno
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Aula 3 - Prof. Bruno Damasceno
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Aula 4 - Prof. Pedro Orduña
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Aula 5 - Prof. Bruno Damasceno
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Aula 6 - Prof. Pedro Orduña
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Aula 7 - Prof. Bruno Damasceno
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Aula 8 - Prof. Pedro Orduña
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Aula 9 - Prof. Pedro Orduña
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Aula 10 - Prof. Bruno Damasceno
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Material em PDF para facilitar estudo de lei seca
Impostos Municipais - Profª Andrea Veloso
Legislação Municipal
Descrição do curso
Após o sucesso de aprovações obtidas nos concursos de procuradoria do RJ em 2021 (91% de aprovação na PGM-RJ e 85% de aprovação na PGE-RJ), o Grupo Cereja apresenta um projeto sob medida, visando à preparação dos nossos alunos para o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Município de São Paulo, cujo edital está previsto para os próximos meses.
Nossa proposta é conferir preparação direcionada a respeito de temas que se revelaram estratégicos e essenciais no último concurso. Por isso, ofereceremos 20 horas de aula sobre legislação do Município de São Paulo, ministradas por quem mais entende do assunto, os Procuradores do Município de São Paulo, Pedro Pinheiro Orduña e Bruno Damasceno.
Além disso, ministraremos 5 horas de aula abordando a temática dos impostos municipais em espécie, tema de fundamental importância para a PGM-SP e qualquer Procuradoria do Município. Nossa professora, nessa disciplina, é a Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Andrea Veloso, que domina o assunto e dispensa apresentações.
Categoria: Módulos
Informações gerais
Conteúdo
- Cronograma
- 20 horas/aula, sendo 4h por data, seguindo o seguinte cronograma:
- 17/06/2022
- 24/06/2022
- 01/07/2022
- 08/08/2022
- 15/07/2022
- Conteúdo programático
- 1. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;
- 2. DIREITO ADMINISTRATIVO:
- Lei Municipal nº 14.132/06 e Decreto Municipal nº 52.858/11 (Qualificação das OS);
- Decreto Municipal nº 57.575/16 (regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil);
- Decreto Municipal nº 52.830/11 (Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS);
- Lei Municipal nº 9.160/80 (contratação temporária);
- Lei Municipal nº 8.989/79 (Estatuto municipal dos servidores públicos);
- Decreto Municipal nº 43.233/03 (PAD);
- Lei Municipal nº 14.141/06; Decreto Municipal nº 51.714/10 (Processo Administrativo);
- Decretos Municipais nºs 44.279/03 (licitações e contratos), 52.689/11 (inversão de fases), 53.446/12 (contratações no exterior), 56.633/15 (cláusula anticorrupção), 56.818/16 (pesquisa de preços) e 56.144/15 (sistema de registro de preços);
- Lei Municipal nº 15.944/13 (contratação de cooperativas);
- Lei Municipal nº 13.241/01 e Decreto Municipal nº 58.200/2018 (transporte coletivo); Lei Municipal nº 14.490/07 (transporte urbano sobre trilhos);
- Lei Municipal nº 14.517/07 (Programa Municipal de PPPs);
- Lei Municipal nº 16.703/2017 (disciplina o Plano Municipal de Desestatização); Decreto Municipal nº 57.693/17 (Regulamenta o CMDP);
- Decreto Municipal nº 53.623/12 (acesso à informação);
- Decreto Municipal nº 52.227/11 (improbidade administrativa);
- Lei Municipal nº 15.764/2015 (Ouvidoria e Controladoria);
- Emenda nº 41/21 à Lei Orgânica do Município de São Paulo (reforma da previdência);
- Lei Municipal nº 17.020/18 (previdência complementar);
- Decreto Municipal nº 61.151/22 (regulamenta o custeio do RPPS e a adesão à previdência complementar);
- Lei Municipal nº 17.433/2020 (reorganização da Administração Indireta);
- Decreto Municipal nº 56.981/16 (transporte individual por aplicativo);
- Decreto Municipal nº 58.414/18 (Secretaria Municipal de Justiça);
- Leis Municipais nº 16.974/2018 e 17.776/22 (organização da Administração Direta);
- Decreto Municipal nº 57.263/16 (reorganiza a Procuradoria Geral do Município).
- 3. TRIBUTÁRIO:
- Lei Municipal nº 6.989/66 (Sistema Tributário Municipal);
- Decreto Municipal nº 59.579/20 (Consolidação das Leis Tributárias);
- Lei Municipal nº 14.094/05 e Decreto Municipal nº 47.096/06 (CADIN Municipal);
- Lei Municipal nº 14.256/06 (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários – PAT);
- Lei Municipal nº 14.107/05 e Decreto Municipal nº 50.895/09 (Processo Administrativo Fiscal e Conselho Municipal de Tributos);
- Lei Municipal nº 15.406/2011 e Decreto Municipal nº 56.223/2015 (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC);
- Leis Municipais nºs 13.479/02 e 14.125/05, Decreto Municipal nº 56.751/15 (COSIP);
- Lei Municipal nº 13.478/02 (TRSS);
- Lei Municipal nº 13.474/02 (TFA);
- Lei Municipal nº 13.477/02 (TFE);
- Lei Municipal nº 17.719/2021 (CPOM).
- 4. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS:
- Lei Municipal nº 14.933/2009 (Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo);
- Lei Municipal nº 10.032/85 (CONPRESP e proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural);
- Lei Municipal nº 17.109/19 (Código Municipal de Defesa do Consumidor);
- Lei Municipal nº 16.050/14 (Política de Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico);
- Lei Municipal nº 16.402/16 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS);
- Lei Municipal nº 16.642/17 (Código de Obras e Edificações);
- Decreto Municipal nº 59.767/20 (Regulamenta a aplicação da LGPD).
Professores
Pedro Pinheiro - Procurador do Município de São Paulo
Bruno Damasceno - Procurador do Município de São Paulo
Andrea - Veloso - Procuradora do Município do Rio de Janeiro
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Depoimentos
